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Frente vai atuar para aprovação de projetos sobre propriedade intelectual

abpi.empauta.com Brasília, 13 de março de 2020 Jornal da Ciência - SBPC - Online | BR Marco regulatório | INPI - 18/03/2020
Uma das prioridades da Frente Parlamentar relançada
nessa quinta-feira é o projeto que cria o pedido
provisório de patente, com requisitos
simplificados e prazo de vigência

Foi relançada nessa quinta-feira (12) na Câmara dos
Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da
Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. A
coordenadora do grupo, deputada Mariana Carvalho
(PSDB-RO), espera avançar na aprovação de propostas
que beneficiem o setor. "Esses projetos, muitos
deles parados, são essenciais. São pautas
importantes e a gente está já verificando com as comissões
para dar andamento", anunciou.

Aprovado no fim do ano passado na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços da Câmara dos Deputados; uma das prioridades
é o projeto que cria o pedido provisório de patente,
com requisitos simplificados e prazo de
vigência (PL 10920/18). A proposta está em análise
na Comissão de Constituição e Justiça.

INPI

Opresidentedo Instituto NacionaldaPropriedade Industrial
(INPI), Claudio Furtado, comemorou o lançamento
da frente por acreditar que a iniciativa
consolida o esforço da Câmara e do Senado em prol
da propriedade intelectual no Brasil.


Ele conta também com o apoio dos parlamentares
para consolidar o plano de ação do instituto para este
ano, em que o INPI faz 50 anos. O plano prevê o aumento
em 20% do número de registros de patentes, o
aumentode22,4% no registro demarcas e25%no número
de registros de desenho industrial. "Tudo isso é
essencial par o desenvolvimento da sociedade bra
brasileira",
disse Furtado.

Representantes do setor que participaram do lançamento
da frente destacaram ainda, entre as prioridades
para 2020, a consulta pública sobre a
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual que
será lançada pelo Ministério da Economia. O objetivo
é melhoraro sistema de propriedade intelectual
do País, alinhado com as diretrizes internacionais.

Segundo o coordenador-geral de Tecnologias Inovadoras
e Propriedade Intelectual, do Ministério da
Economia, Luciano Cunha de Souza, a propriedade
intelectual é essencial para garantir o uso do conhecimento
gerado no Brasil. Ele afirma que a importância
da frente é tanto na discussão para
aprimorar a legislação, como no fortalecimento das
ações de combate à pirataria.

Pirataria

Andressa Papas, diretora de relações governamentais
da Motion Pictures Association, entidade
global que representa os maiores produtores e
distribuidores de conteúdos audiovisuais do mundo,
destaca que a pirataria ainda é um problema grave.

"Em 2019, foram contabilizados mais de 13 bilhões
de acessos a plataformas que distribuem conteúdos
ilegais.O Brasil, segundo o DigitalTV Research, é o
quarto país mais pirata do mundo. Eles afirmam que,
até 2022, o Brasil vai alcançar perdas de US$ 3 bilhões",
alertou Papas. Para ela, a frente parlamentar é
essencial, porque pode ser um ótimo instrumento de
pressão para que os projetos de combate à pirataria
avancem na Câmara.

A frente parlamentar tem 216 deputados e 16 senadores


Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 13 de março de 2020 Jornal da Ciência - SBPC - Online | BR Marco regulatório | INPI
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