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Quanto tempo tem? Inovação e patentes no Brasil: o risco de darmos um passo para trás

Vladimir Fernandes Maciel* - 14/09/2020
O Brasil é umpaís curioso por produzir suas próprias
dificuldades eforjarseus próprios grilhões.Comvasto território agriculturável, subsolo rico, clima ameno, topografia pouco acidentada e condições
propícias à atividade humana, afora as riquezas biológicas e um dos principais biomas do mundo
(Amazônia), o paísteria todas as condições objetivas
para se encontrar em elevado nível de desenvolvimento socioeconômico. Entretanto, nossa
nação prima por construir um ambiente institucional
que cria dificuldades ao empreendedorismo, à inovação e à inclusão produtiva de sua população.
Particularmente, devemosmelhoraroambiente competitivo, especialmente em torno da inovação, que
tem impactos positivos em toda a sociedade. Não só
as empresas podem produzir mais e introduzir novos
produtos, serviços e processos produtivos, mas também reduzir o espaço para ocorrência de corrupção.
Por exemplo, o Índice Internacional de Direitos de
Propriedade mostra que há relação estreita (correlação de 0,849) entre a presença de instituições que
respeitem o direito de propriedade e o combate à corrupção.
Apesar de todas as dificuldades, há muito esforço
sendo feito em diferentessegmentos produtivos.Inovação e ganhos de produtividades são as marcas da
expansão do agronegócio, por exemplo, que garantiram a posição de destaque do Brasil no fornecimento mundial de alimentos. A pesquisa
científica e o desenvolvimento da biotecnologia,
com proeminência da Embrapa (Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária),são responsáveis por garantir crescimento da produção muito superior ao da
área utilizada pelas atividades do agro.
Estes e outros esforços presentes em outros setores
econômicos estão, todavia, ameaçados. Apesar do
Brasil ter sido um dos países pioneiros na legislação
de patentes(a primeira lei foi promulgada em 1830 e
teve vigência até 1882), a atual Lei Federal 9279/96
pode sofrer um revés no que se refere ao prazo de duração da patente -- expresso no Artigo 40. Em 2018,
uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) foi
impetrada no SupremoTribunal Federal (STF) questionando o referido artigo. O proponente foi a Associação Brasileira de Indústria Química Fina,
Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).
O Art. 40 afirma que a "patente de invenção vigorará
pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data
de depósito". No parágrafo único do artigo consta
que o "prazo de vigência não será inferior a 10 (dez)
anos para apatente de invenção e a 7 (sete) anos para
a patente de modelo de utilidade, a contar da data de
concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido,
por pendência judicial comprovada ou por motivo de
força maior". Este último parágrafo tem sua existência justificada pela reconhecidamorosidade dedificuldade do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI) analisar o mérito de uma solicitação e conceder uma patente. O prazo médio
para concessão de uma patente é de 10 anos no Brasil, podendo chegar em alguns casos a 14 anos.
Desde 2019, o INPItem passado por umprocesso de
modernização. É o chamado "Projeto de Combate ao
Backlog" que visa reduzir, em um período de dois
anos, o número de pedidos de patente de invenção
com exame requerido e pendentes de decisão. Esse
esforçopode reduzir o tempomédio de concessão paraoito anos, porém ainda serámuito elevado.Em países da OCDE, como México e Polônia, leva-se três
anos; na União Europeia, Austrália, Nova Zelândia,
República da Coreia e Japão, demora menos de dois
anos. Remover o mínimo de dez anos no Artigo 40
significaria que os detentores de patentes no Brasil
teriam alguns dos períodos mais curtos de proteção
de patente significativa do mundo. As patentes incentivam a inovação de longo prazo. Atrasos na
concessão de patentes ou limitação do prazo da
patente impõem enormes custos à sociedade.
A função da patente de uma invenção deve compensar os custos irrecuperáveis da atividade de Pesquisa,Desenvolvimento e Inovação (PD&I) demodo
a estimular os investimentos. Propor a inconstitucionalidade do Art. 40 da LF 9279/96
significa que o STF pode, de uma hora para outra, alterar o dispositivo legal e extinguir o artigo sem que
tenha ocorrido melhoria no sistema de registro e
concessão de patentes. Não faz sentido eliminar intempestivamenteaproteçãodapatente semquese reduza o backlog do sistema. Transferirá toda a
ineficiência do INPI para sociedade.O pouco que temos de PD&I, quando comparado aos Estados
Unidos, Europa, Japão eCoréia do Sul, por exemplo,
só é possível com o atual regramento jurídico consubstanciado no Art. 40. Sua remoção tornaria o
direito à propriedade da invenção no Brasil o mais
curto do mundo, relegando o ambiente de
propriedade intelectual a se assemelhar com algo
mais parecido à Venezuela do que à Europa ou aos
Estados Unidos.
A alegação de alguns analistas de que a ADIN busca
promover a concorrência e a competitividade não
vem acompanhada de uma reflexão sobre a necessidade de criar umambiente de segurança jurídica
no país que estimule a inovação e, para tanto, que as
instituições como o INPI funcionem de forma mais
célere e eficiente. Caso contrário, mais uma vez será
"jogado o bebê junto com a água da bacia".
Sem uma legislação segura e um sistema eficiente de
patentes, a promoção da inovação será mais uma
comprometida.Vale lembrar a conclusão obtida pelo
economista Joseph Schumpeter hámais de 100 anos:
sem inovação não há desenvolvimento econômico.
*Vladimir Fernandes Maciel é economista, mestre
em Economia de Empresas e doutor em Administração Pública e Governo. Coordenador do
Centro Mackenzie de Liberdade Econômica
Vladimir Fernandes Maciel*

Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 12 de setembro de 2020 Blog Fausto Macedo - Estadão.com | BR Marco regulatório | INPI
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