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A flexibilização do direito de imagem nas biografias

André Marsiglia Santos - 14/09/2020
Não há pacificação na Justiça quanto à autorização
prévia no uso de imagens em biografias Crédito:Christin Hume/Unplash
A biografia é o relato da vida de alguém e da sua significância histórica, traduzida, algumas vezes, em
importantes idealizações, realizações e contribuições à sociedade; outras vezes, em atos analisados como nocivos à linha social, mas que
futuramente marcarão forte o curso de sua existência.
Todas essas ocorrências são e formam, na sua essência, as premissas básicas do princípio cognominado como do não esquecimento, que
representa apedra fundamental dahistória equalifica
a sua linha evolutiva ou involutiva.
E por isso se destaca, como razão essencial da obra
biográfica, a supremacia do interesse público sobre
os interesses individuais do retratado, sendo evidente lesão ao interesse coletivo e ao direito de serinformado, dentro de um país democrático, qualquer
obstáculo à divulgação da obra.
Esta foi a linha acertadamente seguida pelo Supremo
TribunalFederal, em julgamento prolatado em 2015,
naAçãoDireta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815,
que declarou inexigível a autorização prévia para a
publicação de biografias.
Ponto, no entanto,sobre o qual pouco se fala é que as
imagens, nos seus aspectos materiais e imateriais,
que ilustram a narrativa biográfica, devem ser consideradas como integradas ao objetivo jurídico e editorial da obra, gozando dos mesmos benefícios
conferidos ao texto.
Seria completamente disparatado o entendimento de
que o texto biográfico prescinde de autorização, em
razão de prestigiar o direito coletivo à informação,
mas asimagens que o ilustram, e que com ele formam
uma unidade editorial, não.
Até o momento, a questão proposta foi examinada
uma única vez pelo judiciário, após questionamento
de uma das mulheres com quem Assis Chateaubriand manteve relação amorosa, e que teve sua
imagem exposta na biografia do festejado empresário.
O judiciário, em duas instâncias[1], rechaçou o pedidoda autora, dandoguarida aointeresse coletivo da
obra, não se podendo, no entanto, dizersequer que es

Fonte: abpi.empauta.com Brasília, 04 de setembro de 2020 Jota Info | DF Direitos Autorais | Direito de Imagem
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