SEGREDOS INDUSTRIAIS
O segredo de fábrica pode ser entendido com qualquer informação relativa à fabricação de produtos que é mantida em sigilo no âmbito da empresa.
O segredo de fábrica pode ser algo patenteável ou não e, em alguns casos, a empresa opta por lançar mão do segredo ao invés da proteção por patente por acreditar que, em segredo, a proteção poderá se dar por período maior que aquela conferida pela patente (prazo máximo de 20 anos no caso das patentes de invenção). No entanto, o segredo deixará de existir se for divulgado, voluntariamente ou não. Por essa razão, recomenda-se sempre considerar com atenção a possibilidade de proteção da tecnologia por patente.
Na hipótese de o segredo ser divulgado por pessoa não autorizada, poderá se configurar o crime de concorrência desleal. Segundo a lei, considera-se crime de concorrência desleal a divulgação ou exploração não autorizada de um segredo de fábrica por parte de alguém a quem ele tenha sido confiado ou que tenha tido conhecimento em razão de serviço. Em vista do risco de divulgação prematura não autorizada, considera-se o segredo de fábrica uma modalidade de proteção mais frágil que as patentes.
Telefone: +55 (19) 3291-0790 / Fax: +55 (19) 3295-6527
Av. Cláudio Celestino T. Soares, 470 • CEP 13100-015 • Campinas / São Paulo • Brasil
> Mapa de Localização
Av. Cláudio Celestino T. Soares, 470 • CEP 13100-015 • Campinas / São Paulo • Brasil
> Mapa de Localização
